Atuação Legislativa - Fiscalização parlamentar

Hotel Glória (demolição de um bem cultural com anuência da Prefeitura); Banco Central (novo prédio, muito dinheiro) e Ilha de Bom Jesus (terras públicas para multinacional sem planejamento)

Diz-se, constantemente, que uma das tarefas dos parlamentares é a de fiscalização.  Mas não devemos nos enganar, pois a Constituição dá aos parlamentares poderes restritos de fiscalização.

A fiscalização da Administração Pública pelos parlamentares, segundo a Constituição, não significa poderes de punição, salvo em processos políticos de  impeachment - crimes de responsabilidade política (art.85 e 86 da CF), cujo processamento é complexo.

Porém, a fiscalização parlamentar pode se dar no âmbito da apuração e divulgação de informações de interesse público, e pedido de providências tanto junto aos órgãos da Administração, quanto junto ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.

Em relação aos três assuntos mencionados em nosso subtítulo, - Hotel Glória, prédio novo do Banco Central no Porto do Rio - novo prédio, muito dinheiro - , e megaocupação na Ilha de Bom Jesus - no Fundão -, informamos abaixo as providências que tomamos por meio do nosso gabinete parlamentar, nos limites impostos pela Constituição.  Confira: 

Hotel Glória

Enviamos ofício ao Ministério Público Estadual (MPE-RJ) solicitando a tomada de medidas impeditivas à demolição do hotel histórico, localizado na Rua do Russel, na Glória.

Justificativa: O Hotel Glória, construído em 1922 para sediar as comemorações do primeiro centenário da Independência, hospedou, ao longo de décadas, diversos chefes de estado, intelectuais e celebridades, constituindo um bem cultural da Cidade Maravilhosa.

Ocorre que, em 2008, o grupo EBX, pertencente ao empresário Eike Batista, comprou o imóvel da Família Tapajós, antiga administradora do Hotel. Desde a aquisição, os novos proprietários anunciaram que fariam reformas de "revitalização" do hotel para atender, sobretudo, as demandas criadas pela Copa de 2014 e Olimpíadas de 2016. 

Entretanto, o que podemos observar, hoje, é o verdadeira destruição do Hotel Glória. Com anuência da Prefeitura, seus novos donos têm, lentamente, posto abaixo esse bem cultural da cidade, desde o Teatro Glória até o bloco central e o anexo do hotel.

Desde 1970, a Cidade do Rio de Janeiro tem legislação que protege suas edificações de interesse cultural, que, apesar de não serem tombadas, foram construídas anteriormente a 1937, e não podem ser demolidas a não ser com a autorização do órgão de proteção cultural do município (decreto 3800/1970 art.81, §5º e §6º, alterado pelo decreto 20.048/2001). 

Assim, o órgão cultural de proteção do patrimônio cultural da Cidade só pode autorizar a licença de demolição de um imóvel construído antes de 1937, se reconhecer que ele não tem valor histórico e cultural para a Cidade.  Seria este o caso do Hotel Glória?  

Solicitamos a instauração de inquérito civil público para apurar as denúncias que expusemos, de forma a se poder cobrar dos responsáveis por estes danos ao patrimônio cultural da Cidade, na dita "revitalização" que resultou na infeliz demolição do Hotel Glória.

Leia mais sobre a questão aqui.


Banco Central

Outro assunto de extrema importância relacionado, sobretudo, à gestão de contas públicas, foi tema de ofícios enviados pelo nosso Gabinete à Sra.Presidente da República,  Dilma Rousseff, e ao Sr. Ministro da Fazenda, Guido Mantega, tratando da construção do novo edifício do Banco Central do Brasil (Bacen), na área portuária do Rio de Janeiro, região que passa por um processo de requalificação urbana.

Justificativa: O Bacen, nesta capital, possui sedes na Avenida Presidente Vargas, prédio contemporâneo, onde é realizada a maioria dos serviços de atendimento ao público, e a da Avenida Rio Branco, prédio histórico, local onde se opera o meio circulante - MECIR.

Em razão da guarda de valores e demais questões de segurança que envolvem o MECIR, foi programada a mudança da sede da Avenida Rio Branco para a região portuária do Rio de Janeiro, obra que está orçada, inicialmente, em aproximadamente R$ 80 milhões.

Ocorre que, em janeiro de 2011, foi encaminhado à Câmara Municipal do Rio de Janeiro o Projeto de Lei Complementar nº 47/2011, que dispõe sobre os parâmetros urbanísticos para construção da sede do BC nesta cidade, incluída no trecho da Área de Especial Interesse Urbanístico da Região do Porto do Rio de Janeiro.

O referido Projeto de Lei pretende alterar o gabarito geral da área, especialmente para o BACEN, com a intenção de construir alguns andares a mais nesse novo prédio do MECIR, prevendo a transferência de todos funcionários do BC para lá, inclusive daqueles que trabalham no prédio recém-reformado da Av. Presidente Vargas.

A atitude contraria a legislação urbanística da Cidade, uma vez que não é legalmente aceitável fazer leis para situações pontuais e específicas (no caso, uma lei que só vale para o terreno do Banco Central),  alterando a lei geral da área portuária.

Além disso, os servidores públicos do BC entendem que o prédio central da Av. Presidente Vargas está mais preparado para atender ao público, colocando-se contrários à relocação do corpo funcional para o novo prédio.

Finalmente, mas não menos importante, a mudança do projeto original acarretaria uma despesa adicional de construção de mais de R$ 40 milhões, montante que seria suficiente, por exemplo, para construir cerca de 600 habitações sociais na área em questão.

Pelo bom senso e pela preocupação social que a Presidente da República tem demonstrado em sua gestão,acreditamos, que ao tomar  conhecimento  desta questão, ela poderá recomendar a paralisação dessa decisão que, até o momento, não apresentou nenhuma justificativa de interesse público.

Obs: R$ 40 milhões foi o valor destinado pela Presidente à reconstrução da base de pesquisa brasileira na Antártica!!!

Ilha de Bom Jesus – Por fim, relatamos nossa solicitação feita ao Ministério Público Federal, à Universidade federal do Rio de Janeiro, à UNESCO, ao IPHAN e ao Ministério da Cultura, por meio de ofícios, referente à concessão do direito de uso da Ilha do Bom Jesus, na Ilha do Governador,  para  empresas multinacionais,  como a General Electric, construírem suas unidades.

Justificativa: A União Federal, por intermédio do Exército Brasileiro, pretende, com base na Lei 5.651/70, alienar uma porção do território, de aproximadamente 47.000 m2, à Prefeitura do Rio de Janeiro para que esta conceda, por um período de 50 anos renováveis, o direito real de uso desse terreno público às empresas multinacionais General Eletric e L’Oréal.

O empreendimento que ali será instalado não é acompanhado de planejamento urbanístico. O parcelamento do solo, infraestrutura, serviços urbanos, enfim, o planejamento urbano da área ainda são incógnitas, não se podendo precisar a maneira como o complexo empresarial da Ilha de Bom Jesus será inserido na cidade do Rio de Janeiro.

Somado a tudo isso, a Ilha de Bom Jesus é um exemplar raro de paisagem urbana que merece ser reconhecida como patrimônio cultural. A intervenção federal é, portanto, fundamental para garantir a incolumidade da Ilha em sua plenitude.

Leia mais aqui.

Solicitamos a instauração de inquérito civil público para apurar as nossas denúncias.

Cada ofício é um documento que resume nosso trabalho de pesquisa e apuração sobre os temas que defendemos e que acreditamos. 

Somente assim, seremos capazes de defender os interesses de nossa Cidade, transformando-a em um espaço verdadeiramente democrático, no qual o debate de ideias e propostas seja feito de forma transparente.

Adeus, Hotel Glória – II: responsabilidades!

O financiamento público de R$ 146 milhões, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES), para a “reforma” do histórico Hotel Glória foge à qualquer lógica do  discurso das autoridades, segundo o qual os benefícios do dinheiro público estariam destinados à ampliação de quartos dos hotéis do Rio. 

Conforme apuramos, quando o hotel foi vendido ao grupo EBx, ele tinha 610 quartos.  O novo projeto, segundo noticiado,  vai reduzi-los a quase 1/3 da capacidade inicial: a apenas 231 quartos.

Foi para aumentar a capacidade hoteleira nos megaeventos temporários, e não para reduzi-la, que leis foram, e estão sendo feitas, para conceder aos empreendedores, financiamentos públicos subsidiados e incentivos fiscais, como isenção de  IPTU. (Leia mais).

No caso do ex-Hotel Glória, este, sozinho, abocanhou 66% (equivalente a R$ 146 milhões de reais) dos contratos de financiamento do BNDES no ano passado, para a sua transformação em hotel de alto luxo. Para quê?

Desde 1970, a Cidade do Rio de Janeiro tem legislação que protege as edificações de interesse cultural ,  que, apesar de não serem tombadas, foram construídas anteriormente a 1937, e não podem ser demolidas senão com a autorização do órgão de proteção cultural do município (decreto 3800/1970 art.81, §5º e §6º, alterado pelo decreto 20.048/2001). 

Esta é uma tipologia especial de proteção preventiva aos prédios antigos da Cidade, justamente para que prédios históricos não sejam surpreendidos com licenças de demolição concedidas, desavisadamente, pelo licenciamento urbanístico da Cidade.  Por essa norma, os prédios antigos estão preventivamente preservados.  Tanto é assim que a Portaria do Conselho de Proteção Cultural do Rio, diz que o objetivo do Decreto é:

“CONSIDERANDO que o Decreto nº 20.048, de 11 de junho de 2001 tem por objetivo evitar a demolição e a descaracterização dos imóveis de relevante interesse para o patrimônio cultural que ainda não tenham sido protegidos, cadastrados, inventariados ou identificados”.

Portanto, cabe ao órgão cultural de proteção do patrimônio cultural da Cidade autorizar sua licença de demolição, somente se reconhecer que o prédio não tem valor histórico e cultural para a Cidade.  Será que isto aconteceu no caso do Hotel Glória? 

Como, se o órgão de preservação do patrimônio da cidade, há um ano, tombou uma simples casa no Leblon, só porque lá funcionava, há uma década, um simples restaurante chique ?!!!

Chamou nossa atenção também, a justificativa noticiada para as obras do Hotel Glória a seguinte frase: “Quando foi adquirido pela EBX, o Glória(...) estava com os salões abandonados, papéis de parede rasgados, fachadas sujas e encanamento defeituoso.” Desde quando papel de parede rasgado e encanamento ruim são desculpa para a destruição do patrimônio cultural da nossa cidade, pagos com dinheiro do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do BNDES?  Ironia?

Dois processos foram analisados por nosso gabinete: um para licença para a demolição parcial do hotel, e o outro para reforma com acréscimo das edificações que o compõem.  A de demolição já foi concedida, e deu abertura para o que se vê hoje: um pretenso projeto de “revitalização” que manterá apenas as fachadas como lembrança do edifício original.  A outra licença, de reforma, teve as plantas visadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo em outubro de 2011.

Plantas diferentes das aprovadas pela licença de demolição, que destroem ainda mais a edificação original, retirando todas as fachadas internas.( Processo nº 02/306427/08, e Processo nº 02/305.120/2009)

Em visita ao local, não encontramos qualquer sinal de contenção estrutural que pudesse compensar as paredes, que vêm sendo retiradas, e as vigas, que estão sendo cortadas em todos os andares, cuidados estes que são preocupação constante na Cidade.

O caso do licenciamento para demolição do nosso histórico Hotel Glória parece caracterizar uma afronta ao patrimônio cultural da Cidade.  Para que não se consuma ali o que já aconteceu em inúmeros outros casos do nosso Patrimônio Cultural, é que cabe investigação sobre as responsabilidades administrativas e políticas destes procedimentos, tudo, infelizmente, em nome dos mega eventos desportivos.

Confira ainda nossas postagens anteriores sobre a questão:

* Adeus, Hotel Glória - I 

* Desmonte do Hotel Glória: anos de prejuízos e transtornos

* Denúncia de degradação ambiental no Rio

Adeus, Hotel Glória - I

Os cariocas não tiveram tempo de chorar a perda do Hotel Glória.

O edifício que lá está, já não pode ser reconhecido como o imponente hotel que hospedou celebridades e Chefes de Estado, e que abrigou inúmeros espetáculos em seu inesquecível teatro.

Aliás, foi pelo teatro que a discussão pública se iniciou. Em setembro de 2010 foi publicada no "O Globo" reportagem denunciando que o Teatro Glória deixaria de existir – proposta justificada por um chamado projeto de restauração do hotel.

Em dezembro, a imprensa também publicou a notícia que algumas suítes – inclusive a que abrigou Albert Einstein em sua visita ao Brasil – seriam demolidas. (leia mais)

O que não se sabia, publicamente, era que a licença parcial de demolição – que envolvia praticamente todas as paredes internas do hotel, inclusive as escadas e as caixas dos elevadores – já tinha sido concedida pela Prefeitura do Rio, em agosto de 2009. Ou seja, a discussão começou um ano após o fato consumado.

Então, no momento da discussão, o edifício já vinha sendo devorado pelas entranhas. Com a anuência dos órgãos competentes.

A pergunta de hoje é a seguinte: quem foi o responsável por eliminar a importância histórica do Hotel Glória?

Vamos aos fatos:

1. O Hotel Glória, datado de 1922, é protegido pelo Decreto nº 20048/2001, que determina que a demolição e alteração de edificações construídas até 1937 somente serão autorizadas após pronunciamento favorável do Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural. 

O Conselho Municipal não foi consultado.

2. A Portaria nº 01/2008, do Conselho Municipal de Patrimônio, descreve o objetivo do Decreto acima da seguinte forma: “evitar a demolição e a descaracterização dos imóveis de relevante interesse para o patrimônio cultural que ainda não tenham sido protegidos, cadastrados, inventariados ou identificados.”

Bastariam essas duas informações para determinar que o Hotel Glória não deveria ser descaracterizado ou demolido. Não bastariam?

A não ser que alguém tenha, de fato, decidido ignorar a importância histórica do edifício. Ou que tenha lido, de forma muito leniente, os decretos e portarias que dizem respeito ao seu próprio objeto de trabalho.

Ou, ainda, que tenha recebido uma “ordem de cima”, determinando que os processos de demolição e alteração fossem aprovados. Sugestão improvável? Não.

O decreto “P” nº 30425, de janeiro de 2009, do Prefeito do Rio, delega ao presidente do IPP (Instituto Pereira Passos) a competência para adotar todas as providências necessárias à agilização e concretização do projeto de revitalização do Hotel Glória. Essa “ordem” se estende também a todos os órgãos municipais.

Um governo que fala uma coisa e faz outra, com certa regularidade, não deveria nos surpreender ao chamar de revitalização a destruição de bem de importante valor histórico e arquitetônico para a Cidade.

Contudo, nos surpreendemos a cada dia. Por isso seguimos contestando e denunciando decisões como essas, arbitrárias e contrárias ao bem comum.

Recentemente, recebemos uma denúncia de que o Hotel Glória estaria prestes a ser integralmente demolido.

Infelizmente quem nos enviou a denúncia não percebeu que isso, também, já é fato consumado.

Saiba, amanhã, as alegações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) para financiar a destruição desse hotel carioca.

Desmonte do Hotel Glória: anos de prejuízos e transtornos

Até quando ?

Em maio deste ano, nosso Gabinete registrou o cenário devastador do desmonte do Hotel Glória para a implantação do “Glória Palace”, e que tem alterado de forma significativa o cotidiano dos moradores de prédios da Rua do Russel, vizinhos das obras.

São mais de três anos de convivência com um barulho ensurdecedor, poeira constante oriunda do pó de pedra e o desconforto das mudanças nas rotinas. Tudo isso somado à falta de informações por parte da empresa EBX, responsável pelas obras, e um cronograma sem transparência, alterado várias vezes.

Nesta semana, estivemos novamente com os moradores e a situação constatada ressalta ainda mais os problemas acumulados durante todo esse período. A luz no fim do túnel parece ainda distante da realidade da região que viu seu dia a dia mudar radicalmente.

Transtornos - De acordo com os relatos, todos se mostram cientes dos possíveis “benefícios” trazidos após a conclusão das obras que, contudo, ficam minimizados diante dos transtornos.

Muitos moradores tiveram seus aparelhos eletrônicos danificados, apresentaram problemas de saúde e ficaram impossibilitados de exercerem atividades profissionais em suas residências durante o período das obras, ou seja, das 9h às 17h, de segunda à sexta-feira.

O atual estágio do desmonte inclui furos nas rochas ainda existentes, injeção de substâncias químicas para dilatação das mesmas, e o recolhimento dos enormes fragmentos resultantes dessa operação. Não se sabe até se há perigo de infiltração dessas substâncias no solo, ou se elas podem acarretar danos para a saúde dos moradores.

Tudo isso em meio ao intenso uso de britadeiras e máquinas de grande porte, além do uso de grande quantidade de água para o encharcamento dos furos, o que acaba por atrair insetos.

O término dessa etapa está previsto para maio de 2012. Depois disso, serão iniciadas novas etapas, que talvez sejam finalizadas em 2014. Um cenário de poucas perspectivas para a população vizinha às obras, predominantemente composta de pessoas com idades superiores aos 60 anos.

Somente advertências



A Coordenadoria de Fiscalização Ambiental da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMAC) nos informou que, até então, a empresa não foi multada, mas simplesmente advertida por trabalhar aos sábados fora do horário estabelecido por lei.

Caso haja reincidência no descumprimento dos horários estabelecidos, os moradores devem “continuar ligando” para os órgãos responsáveis para que, só então, a obra seja multada.

Ainda segundo o setor de fiscalização, por se tratar de obra-construção (que, diga-se de passagem, em três anos só fez demolir ..), será “muito difícil a interdição”. No máximo, pode-se obter uma minimização do barulho. Além disso, a autuação não inibe o licenciamento ambiental do projeto.

Assim, mesmo com a evidente ausência de um planejamento sobre o impacto da obra sobre a vizinhança, em um projeto beneficiado por milhões de reais do BNDES e que tem transtornado a vida de dezenas de pessoas, isso ainda é a realidade dos moradores da Rua do Russel.

Confira abaixo, um minuto apenas, os ruídos das máquinas com os quais os moradores convivem há três anos.

Duas denúncias de degradação ambiental no Rio

Enquanto ainda se comenta sobre a aprovação pela Câmara dos Deputados do novo Código Florestal, no Rio de Janeiro o impacto ambiental consequente de ações privadas e governamentais se fazem presentes em alguns bairros:

Desmonte do Hotel Glória traz transtornos à vizinhança

Um cronograma “furado”, um projeto sem muitos detalhes e muitos “imprevistos”, somados ao barulho ensurdecedor de máquinas durante todo o dia, à poeira contínua e ao desconforto compulsório sem data prevista de finalização, tumultuam o cotidiano dos moradores da Rua do Russel, na Glória. Esta é a realidade do processo de desmonte do Hotel Glória. (Leia mais)

 

Vila Olímpica ameaça Área de Proteção Ambiental

Após a longa luta contra a instalação de um terminal pesqueiro na Ilha do Governador, e a vitória alcançada neste mês com a aprovação do projeto de lei da Câmara Municipal, que vetou a referida construção na região; agora os moradores insulanos se deparam com a possibilidade de construção de uma vila olímpica em um terreno da Marinha.

Bom? Até seria, caso o local, precisamente na Estrada do Rio Jequiá, entre os bairros do Zumbi e da Cacuia, não fosse uma Área de Proteção Ambiental e Recuperação Urbana (APARU), segundo denúncia feita por moradores.
(Leia mais)